HA-LAPID 5
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Os judeus nas Ordenações Afonsinas
(CONTINUAÇÃO no NÚMERO 110)
TITULO XCIV
Que nâo façam tornar nenhum Judeu Cristão contra sua vontade
A Comuna dos Judeus da Cidade de Lis-
boa nos enviaram mostrar urna Carta do
virtuoso Rei Dom João meu Avô de gloriosa
memoria, de que o teor tal é:
1.° Dom João pela graça de Deus Rei
de Portugal, e do Algarve. A quantos esta
Carta virem fazemos saber, que as Comunas
dos Judeus dos ditos nossos Reinos por
Mestre Mousem nosso Fisico e Arrabi Mor
dos ditos Judeus, nos mostrou uma letera do
nosso Senhor o Papa Bonifacio Nono, bulada
do seu verdadeiro selo do chumbo, colgado
por fios de sirgo vermelho, e amarelo, com
figuras de duas cabeças no dito selo, com
umas leteras em cima delas de uma parte,
e da outra outras leteras, que dizem, Boni-
facio Papa Nono; a qual letera era escrita
em pregaminho, da qual o teor dela, que nós
mandamos examinar, e transladar do latim
em linguagem da nossa Chancelaria, de verbo
a verbo tal é.
2.° Bonifacio Bispo servo dos servos de
Deus para ser havida desta cousa memoria
para todo o sempre. Porque a nos pertence
por nossa Provisão assi dar ajuda a cada
um, que o seu direito seja guardado, e sem
dano conservado, assi é que nos visto o teor
de uma letera do Papa Clemente Sexto nosso
antecessor de boa memoria, feita sobre a
defensão dos Judeus, bulada sob a Bula do
chumbo do dito nosso antecessor, feita se-
gundo costume da Corte de Roma, as quais
se começam já a danar, consumir, e romper
por velhice, a qual nós fazemos esguardar,
e deligentemente examinar na nossa Chan-
celaria; e vista e examinada à petição, e
instancia dos sobreditos Judeus, em esta
nossa letera a fazemos treladar, e de verbo
a verbo por, da qual letera o teor tal é.
3.° Clemente Bispo servo dos servos de
Deus. A todolos verdadeiros Cristãos, que
esta letera virem saude, e benção Aposto-
lica. Porque segundo aos Judeus não deve
ser dada licença nas suas sinagogas usarem
maiores coisas, que aquela, que lhes é outor-
gado pela Lei, assi em aquelas cousas,
que lhes são outorgadas, não lhes deve por
nenhuma pessoa ser feito prejuizo algum.
E como quer que os sobreditos Judeus quei-
ram durar em sua perfia, e enduramento, e
não queiram conhecer as palavras dos Pro-
fetas, e as puridades das Santas Escrituras,
pelas quais podiam vir à Fé dos Cristãos, e
a conhecimento de sua saude; pero quando
que nossa defensão, e ajuda demandarem, e
a mansidade da piedade dos Cristãos, não
lhes deve ser negada.
4.° E Nos querendo seguir as carreiras
dos Padres Santos nossos antecessores Papas
Calisto, Eugenio, Alexandre, Celestino, Ino-
cencio, Gregorio, Nicolau o Nono, Nicolau o
Quarto, recebemos as petições, e querelas
dos ditos Judeus, e outrogamos-lhe a defesa,
e defensão de nosso poderio. E porem esta-
blecemos, e mandamos, que nenhum cristão
não constranja os ditos Judeus por força, ou
contra sua vontade, ou talante a receber o
Sacramento do Santo Batismo; e se algum
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em toda a natureza. Em nós mesmos, Deus
fala-nos constantemente por intermédio da
nossa consciencia. Pela consciencia, Deus
dita-nos os nossos deveres. Escutar a voz
da nossa consciencia é escutar a voz de
Deus.
P.-O que é o temor de Deus?
R.-O temor de Deus é o princípio da
sabedoria (Prov. 1, 6). O temor de Deus
não consiste em ter medo, mas sim, em
venerá-lo e não querer desagradar-lhe e
merecer a sua reprovação. Devemos consi-
derar a maior das vergonhas e o maior dos
castigos quando Deus desaprova a nossa
conduta. E ao contrário devemos considerar
como a mais bela recompensa a aprovação
de Deus. Merecer a aprovação de Deus é
a felicidade suprema.
N.º 111, Sivan-Tamuz 5702 (Mai-Jun 1942)
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