HA-LAPID 5 =========================================== Os judeus nas Ordenações Afonsinas (CONTINUAÇÃO no NÚMERO 110) TITULO XCIV Que nâo façam tornar nenhum Judeu Cristão contra sua vontade A Comuna dos Judeus da Cidade de Lis- boa nos enviaram mostrar urna Carta do virtuoso Rei Dom João meu Avô de gloriosa memoria, de que o teor tal é: 1.° Dom João pela graça de Deus Rei de Portugal, e do Algarve. A quantos esta Carta virem fazemos saber, que as Comunas dos Judeus dos ditos nossos Reinos por Mestre Mousem nosso Fisico e Arrabi Mor dos ditos Judeus, nos mostrou uma letera do nosso Senhor o Papa Bonifacio Nono, bulada do seu verdadeiro selo do chumbo, colgado por fios de sirgo vermelho, e amarelo, com figuras de duas cabeças no dito selo, com umas leteras em cima delas de uma parte, e da outra outras leteras, que dizem, Boni- facio Papa Nono; a qual letera era escrita em pregaminho, da qual o teor dela, que nós mandamos examinar, e transladar do latim em linguagem da nossa Chancelaria, de verbo a verbo tal é. 2.° Bonifacio Bispo servo dos servos de Deus para ser havida desta cousa memoria para todo o sempre. Porque a nos pertence por nossa Provisão assi dar ajuda a cada um, que o seu direito seja guardado, e sem dano conservado, assi é que nos visto o teor de uma letera do Papa Clemente Sexto nosso antecessor de boa memoria, feita sobre a defensão dos Judeus, bulada sob a Bula do chumbo do dito nosso antecessor, feita se- gundo costume da Corte de Roma, as quais se começam já a danar, consumir, e romper por velhice, a qual nós fazemos esguardar, e deligentemente examinar na nossa Chan- celaria; e vista e examinada à petição, e instancia dos sobreditos Judeus, em esta nossa letera a fazemos treladar, e de verbo a verbo por, da qual letera o teor tal é. 3.° Clemente Bispo servo dos servos de Deus. A todolos verdadeiros Cristãos, que esta letera virem saude, e benção Aposto- lica. Porque segundo aos Judeus não deve ser dada licença nas suas sinagogas usarem maiores coisas, que aquela, que lhes é outor- gado pela Lei, assi em aquelas cousas, que lhes são outorgadas, não lhes deve por nenhuma pessoa ser feito prejuizo algum. E como quer que os sobreditos Judeus quei- ram durar em sua perfia, e enduramento, e não queiram conhecer as palavras dos Pro- fetas, e as puridades das Santas Escrituras, pelas quais podiam vir à Fé dos Cristãos, e a conhecimento de sua saude; pero quando que nossa defensão, e ajuda demandarem, e a mansidade da piedade dos Cristãos, não lhes deve ser negada. 4.° E Nos querendo seguir as carreiras dos Padres Santos nossos antecessores Papas Calisto, Eugenio, Alexandre, Celestino, Ino- cencio, Gregorio, Nicolau o Nono, Nicolau o Quarto, recebemos as petições, e querelas dos ditos Judeus, e outrogamos-lhe a defesa, e defensão de nosso poderio. E porem esta- blecemos, e mandamos, que nenhum cristão não constranja os ditos Judeus por força, ou contra sua vontade, ou talante a receber o Sacramento do Santo Batismo; e se algum ------------------------------------------- em toda a natureza. Em nós mesmos, Deus fala-nos constantemente por intermédio da nossa consciencia. Pela consciencia, Deus dita-nos os nossos deveres. Escutar a voz da nossa consciencia é escutar a voz de Deus. P.-O que é o temor de Deus? R.-O temor de Deus é o princípio da sabedoria (Prov. 1, 6). O temor de Deus não consiste em ter medo, mas sim, em venerá-lo e não querer desagradar-lhe e merecer a sua reprovação. Devemos consi- derar a maior das vergonhas e o maior dos castigos quando Deus desaprova a nossa conduta. E ao contrário devemos considerar como a mais bela recompensa a aprovação de Deus. Merecer a aprovação de Deus é a felicidade suprema.
N.º 111, Sivan-Tamuz 5702 (Mai-Jun 1942)
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