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N.º 139, Tishri-Kislev 5708 (Set-Nov 1947)







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tine Order in Council" de 25 de Maio
de 1939 não serão aplicadas a transferên-
cias de terras dentro das fronteiras pro-
postas para o Estado Judaico.

Duas Assembleias Constituintes devem
ser eleitas pela população nas áreas dos
Estados judaico e árabe respectivamente.
Judeus e árabes residindo na Cidade de
Jerusalém devem ter o direito de voto
num Estado árabe ou judaico. Deve ser
garantido o direito de livre trânsito para
todos os residentes e cidadãos dos dois
Estados palestinianos e da cidade de Jeru-
salém.

A Assembleia Constituinte de cada Es-
tado formará um Governo provisório para
fazer uma declaração e assinar um tra-
tado de união económica. Se um Estado
sómente cumprir aquelas condições, a
Assembleia Geral das Nações Unidas
deve proceder conforme julgar conve-
niente. No periodo interino estará em vigor
o regime da união económica.

Entre os dois Estados deve ser firmado
um tratado contendo certas providências
para estabelecer a união económica da
Palestina e tratar de outros assuntos de
interesse comum, como alfãndega, cami-
nhos de ferro, estradas, C. T. T. e os
portos de Haiffa e Jaffa. Deve também
promover o desenvolvimento económico
comum, especialmente relativo à irrigação,
reclamação de terras e conservação do solo.
Deve ser estabelecida uma Comissão Eco-
nómica conjunta, consistindo de três repre-
sentantes de cada um dos dois Estados
e três membros estrangeiros nomeados
pelas Nações Unidas. A Comissão Econó-
mica conjunta deve organizar e administrar
os objectos da união económica. O saldo
positivo das receitas provenientes da alfân-
dega e de outros serviços comuns deve ser
dividido de maneira seguinte: Não menos
de 5% e não mais de 10% serão destina-
dos à cidade de Jerusalém e o resto será
dividido em partes iguais para os Estados
árabe e judaico.

A cidade de Jerusalém deve ser colo-
cada, depois do periodo de transição, sob
um sistema de curadoria internacional
ficando a responsabilidade pela adminis-
tração nas Nações Unidas. A cidade de
Jerusalem incluiria a actual municipalidade
de Jerusalém e as cidades e aldeias vizi-
nhas, das quais a mais oriental será Abu 



Dis, a mais meridional Bethlehem, a mais
ocidental Eln Karim e a mais setentrional
Shufat. A cidade de Jerusalém deve ser
uma cidade desmilitarizada, o Governador
deve ser nomeado pelo Conselho de Cura-
doria e não deve ser um árabe nem um
judeu, nem um cidadão palestiniano, nem
durante o tempo da nomeação, um resi-
dente de Jerusalém. O Governador deve
ter poderes para fazer decisões a base dos
direitos existentes (status quo), no caso de
divergências que possam surgir entre as
comunidades diferentes relativas a lugares
sagrados, edificios e lugares religiosos em
qualquer parte da Palestina. A protecção
dos lugares religiosos na cidade de Jerusa-
lém deve ser confiada a uma força especial
da policia, cujos membros devem ser re-
crutados fora da Palestina e não devem
ser nem judeus nem árabes. A cidade de
Jerusalém deve ser incluida na União Eco-
nómica Palestiniana.

O Sector Nordeste do proposto Estado
Judaico (Galileia Oriental) teria uma fron-
teira com o Libano no Norte e no Oeste e
com a Síria e a Transjordânia no Leste, e
incluiria toda a Bacia de Hulen, o Lago
Tiberias e todo o subdistrito de Beisan.
De Beisan o Estado Judaico estender-se-ia
para o noroeste. A planície costeira no
sector judaico estende-se dum ponto no sul
de Acre até ao norte de Ashdod no sub-
distrito de Gaza e inclui as cidades de
Haiffa, Tel-Aviv e Jaffa. A área de Beer-
sheba inclui todo o subdistrito de Beersheba
incluíndo o Negev e a parte oriental do
subdistrito de Gaza ao sul do ponto de
intersecção. A fronteira do norte desta
área, do ponto de intersecção segue para
sudeste até um ponto da fronteira do sub-
distrito de Hebron ao sul de Qubeiba e
segue depois a fronteira do sul do subdis-
trito de Hebron até ao Mar Morto. O pro-
posto Estado Árabe incluiria a Galileia
Ocidental, a Samaria e a Judeia com ex-
cepção de Jerusalém, e a planície costeira
ao sul de Isdud. O proposto Estado Ju-
daico incluiria a Galileia Oriental, o Emek
Yizrael, a maior parte da planlcie costeira
e todo o subdistrito de Beersheba. As três
secções do Estado Árabe e as três secções
do Estado Judaico seriam ligados por dois
pontos de intersecção, um no sudeste de
Afulah no subdistrito de Nazareth e o outro
no noroeste de El-Madjal no subdistrito de


 
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