Ha-Lapid הלפיד

 6              HA-LAPID
=========================================

        UMA CARTA-LEI DE POMBAL

           POR MANUEL MENDES

Há já alguns anos, nas colunas deste
mesmo jornal, lembrei que a data de hoje
devia ser para nós, portugueses, um motivo
de júbilo e, se possível, de orgulho. E' de
25 de Maio do ano de 1773 a carta-lei do
Governo pombalino, que para sempre ex-
tingue as terríveis diferenças de condição
entre cristãos velhos e novos. Após quase
três séculos de persistente e impiedosa
sanha contra os individuos de "sangue im-
puro", contra a "nação" de Israel, um
vento de tolerância começa a soprar sobre
a terra portuguesa. Dado este primeiro
passo, em breve a sombra do Santo Ofício
se extinguirá para sempre, e com ele o seu
infindo cortejo de mártires, de perseguidos,
de difamados. A queda do nazismo, regime
caracterizado pela maior e mais bárbara
fúria que ainda sofreu o povo eleito, fez-me
então lembrar esta data e o decreto de
Pombal. Agora, é a fundação dramática
da pátria do povo errante que de novo mos
vem recordar. Não vos deve, portanto.
parecer despropositada esta insistência, que
afinal se resume a meia dúzia de palavras
de lembrança, embora as inspire esse sen~
timento de júbilo verdadeiro.

Por toda a Europa culta, no século
XVIII, a acção e os feitos da Inquisição
eram àsperamente criticados. O espirito
livre e o racionalismo dos homens de sete-
centos não podiam ver com bons olhos o 
Santo Oficio. Alguns grandes escritores,
e entre eles Voltaire, por exemplo, denun-
ciavam ao mundo as suas violências, e
a sua terrível e sanguinária intolerância.
Nesses escritos, o Tribunal da Fé era dado
como exemplo do mais completo fanatismo.
De resto, tanto os inquisidores haviam pre-
gado, tamanha e tão teimosa era a sua vi-



gilância, e, ao mesmo tempo, os foragidos
que procuravam asilo nos paises do norte
da Europa mostravam tais e tão brilhantes
qualidades de trabalho e de engenho, ga-
nhando assim fama, que por toda a parte
o nome de português era tido como sinó-
nimo de judeu. Nestas circunstâncias cria-
ra-se ambiente para uma autêntica campanha
internacional contra a obra de "purificacão"
racial e religiosa a que se entregavam os
juízes da inquisição. Nessa época, o Santo
Ofício era considerado como uma mácula
que atingia a nação inteira, uma vergonha
nacional.

Estes clamores do mundo não podem
ter sido estranhos à decisão de Pombal,
por muito duro e violento que haja sido o
seu carácter, a sua indiferença pelo que
dele podiam pensar os outros. No entanto,
já nas palavras dos políticos e intelectuais
portugueses que haviam desbravado e pre-
parado o caminho para a sua administração,
a repulsa por esta espécie de perseguições
é patentemente formulada. Também da
parte de muitos e dos melhores dos portu-
gueses se ouvia o mesmo clamor e os
mesmos protestos. O grande D. Luis da
Cunha e Alexandre de Gusmão, por exem-
plo, tomaram uma posição nitidamente to-
lerante em face do problema. Aqui, como
em outros passos do seu governo, o minis-
tro de D. josé I ouviu e acatou os conselhos
dos mestres.

E' sabido que durante muito tempo
Pombal aceitou e serviu o Tribunal da
Inquisição. Sabe-se até, de fonte segura,
que foi seu "familiar". Mas o que também
não pode haver dúvida nenhuma, é que,
após mais de dois séculos de libérrima,
arbitrária e cruel soberania sobre as cons-
ciências dos homens portugueses, foi Pom-
bal que lhe deu o golpe de misericórdia,
que de uma vez para sempre lhe tirou toda
a virtude e todo o poder. E a varinha
mágica que fez este milagre foi o decreto
ou carta-lei de 25 de Maio de 1773.

Por essas disposições legais ficava proi-
bido que em público ou em particular se
usasse qualquer designação deprecrativa



-------------------------------------------

ficação do pleno estio pareceu insuficiente
para justificar um apelo de santidade
(Micrah Kodesh), e eles lhe ajuntaram a
ideia da colheita de que Israel é mais
orgulhoso, a colheita moral da THORAH, 
fruto divino, brotado na terra fecunda de
Israel.
                          (Continua).